| C. Mourão: Mais um Refiscam |
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| Escrito por Assessoria de Comunicação |
| Sex, 05 de Março de 2010 21:08 |
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O vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) encaminhou consulta a Prefeitura de Campo Mourão indagando se este ano será realizado o Refiscam para pessoas físicas. Através do programa de Recuperação Fiscal (Refiscam) são oferecidos diversos incentivos para que os contribuintes que devem tributos municipais regularizem a situação.
Caso a realização da campanha esteja nos planos da administração municipal deverá ser informado ao vereador autor da proposição em que mês o Refiscam será realizado. Em caso negativo, que a Prefeitura não pretenda promover a campanha neste ano, deverão ser expostos os motivos. Edoel Rocha também sugeriu a Secretaria Municipal de Saúde que agilize e viabilize projeto para a implantação do Centro de Referência Especializado na Saúde do Trabalhador (CEREST) em Campo Mourão. Atualmente existem seis unidades do CEREST no Paraná e o Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST), credenciado junto ao Ministério da Saúde/RENAST, estabeleceu como meta a implantação de mais quatro unidades no estado. O CEREST resulta em inúmeros benefícios, como a melhoria da qualidade de vida e a redução do número de vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No órgão são atendidos trabalhadores das empresas públicas e privadas, urbanos e rurais, com carteira assinada ou não (inclusive os autônomos e desempregados). Já as empresas públicas e privadas minimizam os gastos assistenciais, previdenciários e indenizatórios decorrentes dos agravos à saúde do trabalhador. EstátuasAtravés de outras indicações apresentadas na Câmara Municipal, o vereador Edoel Rocha sugeriu a construção de uma estátua do padroeiro de Campo Mourão – São José – com aproximadamente 10 metros de altura e do mascote da Festa Nacional do Carneiro no Buraco (para serem colocadas nas saídas para Maringá, Goioerê e Cascavel). |




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