Três audiências públicas serão realizadas no decorrer das próximas semanas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para que a Secretaria de Saúde da Prefeitura regularize as prestações de contas referentes ainda a 2009. Isso porque o órgão ligado ao Poder Executivo realizou apenas uma prestação de contas trimestral referente ao longo de todo o ano passado, o que equivale dizer que de três trimestres não foram prestados contas.

   A realização de prestações de contas trimestrais na Câmara Municipal é uma exigência estabelecida pela legislação federal por ser a Secretaria Municipal da Saúde a gestora local do SUS – Sistema Único de Saúde. Nas audiências, o órgão é obrigado a fornecer – por exemplo - os dados referentes ao montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas, além de apresentados números referentes a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

   A audiência pública para a apresentação da prestação de contas referente ao segundo trimestre (abril a junho) de 2009 será realizada no próximo dia 23, a partir das 19h30min, no auditório da Comcam/Acamdoze. Já a prestação de contas referente ao terceiro trimestre (julho a setembro) acontecerá no dia 13 de abril, enquanto a prestação de contas do quarto trimestre de 2009 (outubro a dezembro) está marcada para o dia 27 de abril. Todas as audiências vão acontecer a partir das 19h30min, na Comcam/Acamdoze.

   O Conselho Municipal de Saúde reprovou por 14 votos a 4 a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão referente ao segundo e terceiro trimestre do ano passado. Atualmente o órgão está analisando as contas referentes ao quarto trimestre de 2009.

   Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal – Beto Voidelo (presidente), Helton Borges e Saul Sachetti – convidaram o Conselho Municipal de Saúde para participar de reunião nesta quinta-feira (11/3), às 17 horas.